Saturday, April 01, 2006

A CIÊNCIA DO DIREITO - Fichamento - IED


NUNES, L.A. Manual de itnrodução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva 1996. p. 32-37

A CIÊNCIA DO DIREITO

Nunes fala das características do Direito enquanto ciÊncia humana e de suas dificuldades. Fala tambem do problema da conceituação de Direito e do objeto da Ciência Jurídica.

"Como ramo da ciência humana, a Ciência do Direito tem como substrato de pesquisa o homem [...] [devendo respeitá-lo] na inteireza de sua dignidade e nos limites postos e reconhecidos universalmente como seus: a vida, a saúde, a honra, a intimidade, a liberdade etc.; bens indispensáveis e indisponíveis que, em conjunto com bens sociais [...], o bem comum e a Justiça, são norteadores de todo material de investigação da Ciência do direito" p. 32 e 33

"...percebe-se que ela [ a Ciência do Direito] não tem que dar conta apenas das normas jurídicas e sua aplicação ao não, mas também [...] dos fatos sociais, aspectos sociológicos, econômicos, culturais e até climáticos [...], bem como os valores éticos e morais." p.34 e 35

"...o termo direito comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência, correspondente ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Constituição [...]; a de poder ou prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a existência de regras vivas existentes no meio social; e a justica, que surge quando se percebe que certa situação é direito porque é justa" p. 35

" ...o que era humano a impregnar o Direito acabou congelando-se no conceito de norma jurídica[...]. É preciso resgatar a magnificência da dignidade humana [...], pensar[...] na função social do Direito e no papel exercido pelos que o operam [...]

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